MPCE anula seleção de estagiários após constatar erros na aplicação das provas


O Ministério Público do Estado do Ceará anulou o processo de seleção de estagiários de graduação em virtude da constatação de graves erros do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) na aplicação das provas através da sua plataforma virtual, erros estes que comprometeram a regularidade do certame. 

Devido a problemas em sua plataforma virtual, o IEL acabou realizando 3 provas nos dias 17 de janeiro, 7 de fevereiro e 14 de fevereiro de 2021, sem adotar as devidas cautelas para resguardar a igualdade de oportunidades entre os candidatos inscritos, fato este que invalida a seleção realizada. 

Ao tomar ciência das irregularidades, o Procurador-Geral de Justiça determinou a anulação do processo seletivo e a abertura de processos administrativos visando a rescisão do contrato com o IEL e a aplicação das sanções devidas por parte da Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC). 

Considerando que o cadastro de reserva está esgotado, bem assim que a seleção de novos estagiários já sofreu diversos atrasos, por conta da impossibilidade de realização de prova escrita a partir de março de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus, por conta da proibição de realizar prova virtual, que vigorou até que o CNMP editasse a Resolução n. 220, de 10 de novembro de 2020, e agora por conta da anulação do processo seletivo provocado pelos erros cometidos pelo IEL, o processo de contratação de uma nova instituição para realizar o processo seletivo será instaurado logo em seguida à conclusão do processo administrativo que antecede e instrui a rescisão contratual. 

O Ministério Público lamenta profundamente os transtornos e prejuízos causados pelo IEL aos candidatos inscritos na seleção para o programa de estágio. 

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

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